Execução Fiscal 5006480-33.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 26.526,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

TOP FILMS MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 16:55

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição

17/05/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/04/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:37

11/06/2024, 16:55

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição

17/05/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/04/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2024, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:37

Decisão interlocutória

02/02/2024, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: TOP FILMS MARKETING LTDA EDITAL Nº 510009527202 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50064803320204025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE e executado TOP FILMS MARKETING LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ: 00673706000114Valor da dívida: R$ 26.526,99 CDA nº: 40080002862068Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 30/01/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006480-33.2020.4.02.5102/RJ

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:19

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 13:52

Despacho

23/01/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

30/05/2022, 18:35

Expedição de mandado - RJPETSECMA

30/05/2022, 18:27

Despacho

04/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2021, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 16:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/08/2021, 13:17

Determinada a citação

08/04/2021, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/12/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 16:19