Execução Fiscal 5006480-33.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/10/2020
Valor da Causa
R$ 26.526,99
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
CNPJ
04.***.***.0001-20
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Autor
TOP FILMS MARKETING LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (14)
Advogados / Representantes
(14)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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Movimentações
Juntada de certidão
02/09/2025, 11:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/08/2024, 15:36
·
Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF
096.***.***-14
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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·
Representa: Réu
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF
704.***.***-53
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/08/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/06/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024, 16:55
Decisão interlocutória
11/06/2024, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024, 16:55
Juntada de Petição
17/05/2024, 10:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
19/02/2024, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024, 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024, 14:37
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Juntada de certidão
02/09/2025, 11:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/08/2024, 15:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/08/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/06/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024, 16:55
Decisão interlocutória
11/06/2024, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2024, 16:55
Juntada de Petição
17/05/2024, 10:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
19/02/2024, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024, 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024, 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024, 14:37
Decisão interlocutória
02/02/2024, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/09/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/09/2023, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 18:26
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/04/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
20/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023
03/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023
03/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: TOP FILMS MARKETING LTDA EDITAL Nº 510009527202 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50064803320204025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE e executado TOP FILMS MARKETING LTDA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ: 00673706000114Valor da dívida: R$ 26.526,99 CDA nº: 40080002862068Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa não-tributária E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 30/01/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006480-33.2020.4.02.5102/RJ
03/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
02/03/2023, 14:19
Expedição de Edital - citação
31/01/2023, 13:52
Despacho
23/01/2023, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/06/2022, 15:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
30/05/2022, 18:35
Expedição de mandado - RJPETSECMA
30/05/2022, 18:27
Despacho
04/03/2022, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021, 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2021, 23:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021, 22:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021, 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021, 18:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021, 16:03
Expedição de mandado - RJNITSECMA
12/08/2021, 13:17
Determinada a citação
08/04/2021, 16:19
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/12/2020, 18:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020, 18:55
Distribuído por sorteio
12/10/2020, 17:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2024, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2022, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2021, 16:19