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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.095,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JULIANA JULIO DE NITEROI BAZAR LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ANASTACIO NETO

CPF

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Advogados / Representantes(11)

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

Juntada de certidão

Despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(65)