Apelação Cível 5014356-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 202.873,54

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DOS SANTOS SILVA

OAB/RJ 231313·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

06/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:36

Homologada a Transação

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

06/03/2026, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2026

06/03/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2026, 20:51

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:36

Homologada a Transação

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

05/06/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

26/05/2025, 13:51

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

05/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 101

30/04/2025, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/02/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2025, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/02/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2025, 04:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 45

17/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2025, 04:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

30/01/2025, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2025, 04:56

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

28/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

28/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2025, 19:27

Sentença confirmada - por unanimidade

23/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 23:06

Indeferido o pedido

21/01/2025, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/01/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

13/01/2025, 15:12

Juntada de Petição

10/01/2025, 18:34

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41

04/12/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2024, 19:05

Retirado de pauta

03/12/2024, 17:50

Juntada de Petição

27/11/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

12/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 172

11/11/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2024, 18:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2024, 16:31

Indeferido o pedido

08/11/2024, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

08/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

29/10/2024, 15:41

Juntada de Petição

29/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

17/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

17/09/2024, 10:35

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2024, 17:56

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/09/2024, 01:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 19:01

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:10

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:26

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•23/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 10:41