Cumprimento de sentença 0153924-37.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 113.906,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUCIA LI AFFA CORREA PRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/03/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02

21/02/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

20/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT

19/01/2026, 12:09

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/03/2026, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:25

03/03/2026, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/02/2026, 03:02

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA02

21/02/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

20/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos - RJDCA02 -> RJDCASECONT

19/01/2026, 12:09

Decisão interlocutória

15/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/09/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/09/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

18/09/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:25

Determinada a intimação

02/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

20/06/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:05

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:54

Determinada a intimação

30/04/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 01539243720154025101/TRF2

20/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA LI AFFA CORREA PRETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0153924-37.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

26/07/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/07/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:46

Determinada a intimação

03/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

03/07/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2024, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 13:03

Determinada a intimação

07/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:41

Alterado o assunto processual

06/02/2024, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA02F)

06/02/2024, 10:18

Alterado o assunto processual

06/02/2024, 10:13

Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Direito de imagem

06/02/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

06/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

30/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2023, 15:01

Determinada a intimação

20/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 20:53

Redistribuído por sorteio - (RJDCA05F para RJDCA04S)

18/12/2023, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA05F)

18/12/2023, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

04/12/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/12/2022, 16:58

Determinada a intimação

19/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:16

Determinada a intimação

14/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:22

Determinada a intimação

18/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/08/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJDCA05S)

07/07/2022, 11:44

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente

07/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:59

Determinada a intimação

06/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:59

Juntada de Petição

21/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/02/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/01/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:00

Determinada a intimação

23/11/2021, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 16:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

11/06/2021, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 16:55

Juntada de Petição

08/06/2021, 15:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 19:52

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

25/05/2021, 21:18

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/03/2021, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/03/2021, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/03/2021, 15:35

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

26/02/2021, 21:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/02/2021, 15:30

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

25/02/2021, 15:29

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

22/02/2021, 16:27

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/02/2021, 11:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

09/02/2021, 21:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/2021, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/2021, 09:36

Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

08/02/2021, 09:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/11/2020, 09:51

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/11/2020, 01:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

04/11/2020, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

08/10/2020, 18:53

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

16/04/2020, 15:20

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

31/03/2020, 16:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

30/03/2020, 00:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

11/03/2020, 13:37

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

18/12/2019, 14:10

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

07/11/2019, 14:51

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

07/11/2019, 14:50

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/11/2019, 13:38

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/11/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/11/2019, 13:25

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

13/09/2019, 15:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/09/2019, 17:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

30/08/2019, 19:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSRU-SIMONNE MARIA BARROS PIMENTEL DE SOUZA)

23/11/2018, 16:46

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2018, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2018, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2018, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/03/2018, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 16:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/12/2017, 14:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2017, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2017, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2017, 17:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2017, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/11/2017, 14:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2017, 18:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2017, 16:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2017, 16:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJCOO-CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES PESSOA DOS SANTOS)

08/08/2017, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

06/06/2017, 17:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

31/05/2017, 14:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEUT-EUTALIA PEREIRA PAREDES)

23/05/2017, 16:50

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/05/2017, 19:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 18:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2017, 11:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 14:00

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/05/2017, 12:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/04/2017, 15:58

Certidão - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/04/2017, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

10/04/2017, 15:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

04/04/2017, 15:05

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

04/04/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

04/04/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

23/01/2017, 17:53

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

23/01/2017, 17:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

28/11/2016, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

28/11/2016, 14:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

10/11/2016, 15:08

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

10/11/2016, 14:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

06/10/2016, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/06/2016, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

13/06/2016, 21:19

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/04/2016, 13:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

08/04/2016, 14:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

05/04/2016, 19:10

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/03/2016, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

22/03/2016, 17:00

Juntada - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

15/03/2016, 17:00

Certidão - (JRJABL-ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA)

11/03/2016, 12:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

04/03/2016, 11:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMU-ADILSON MUNIZ MORENO)

29/02/2016, 17:19

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

15/12/2015, 16:01

Certidão - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

15/12/2015, 15:41

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

15/12/2015, 15:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

15/12/2015, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:46

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 15:01

SENTENÇA

•04/12/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 09:37

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:46

SENTENÇA

•29/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 15:01

SENTENÇA

•04/12/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 13:37

SENTENÇA

•23/11/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2016, 17:02

SENTENÇA

•15/12/2015, 16:01