Agravo em Recurso Especial 0014408-22.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

16/04/2026, 17:12

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0014408-22.2003.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2015/0120122-5, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0149030-9.

16/04/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Ato Ordinatório

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Todos os documentos(34)

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Decisão

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Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão de Tribunal Superior

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Despacho

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Decisão

•16/04/2026, 17:09

Acórdão

•16/04/2026, 17:09

Acórdão

•16/04/2026, 17:09

Acórdão

•16/04/2026, 17:09

Acórdão

•16/04/2026, 17:09

Despacho

•16/04/2026, 17:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/04/2026, 17:08

Decisão

•16/04/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 17:08

Documento(s)

•16/04/2026, 17:08

Documento(s)

•16/04/2026, 17:08