Execução Fiscal 5089537-15.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5089537-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KILEGAL TRANSPORTE E LOCACOES EIRELI EDITAL Nº 510014709425 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) KILEGAL TRANSPORTE E LOCACOES EIRELI, CNPJ: 17606604000189, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 11.007,04 (onze mil, sete reais e quatro centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50895371520214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para cobrança da quantia de R$ 31.712,00 (trinta e um mil e setecentos e doze reais), atualizada até (18/08/2021 10:41:46), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40060176942113, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/10/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5089537-15.2021.4.02.5101/RJ

13/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(19)