Procedimento Comum Cível 5055814-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5055814-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025

02/04/2025, 18:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/03/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/01/2025, 19:34

Intimação por Edital

29/01/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025 Prazo do edital: 27/02/2025 Prazo de citação/intimação: 25/03/2025

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025 Prazo do edital: 27/02/2025 Prazo de citação/intimação: 25/03/2025

29/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELAINE MELLO MONTEIRO EDITAL Nº 510015291458 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5055814-97.2024.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ELAINE MELLO MONTEIRO, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 31/07/2024, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ELAINE MELLO MONTEIRO, CPF: 099.802.947-52, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: " (...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055814-97.2024.4.02.5101/RJ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 98.819,18 (noventa e oito mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), em 24/06/2024, a ser atualizado e acrescido de juros de mora na forma contratualmente prevista. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Custas para preparo por ambas as partes1. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se, observando a Secretaria que a ré, por ser revel, deverá ser intimada da sentença por edital." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 446361322624; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/01/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Cálculo de custas judiciais: valor da causa: R$ 98.819,18; data do ajuizamento: 31/07/2024; coeficiente de atualização:1,0213787461; data de vencimento: 31/01/2025; valor atualizado: R$ 100.931,81. Custas a recolher: R$ 1.009,32. A parte autora recolheu (evento 2, cert1): R$ 494,10. Custas para preparo a recolher: R$ 515,22 (quinhentos e quinze reais e vinte e dois centavos).

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 17:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELAINE MELLO MONTEIRO EDITAL Nº 510015291458 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5055814-97.2024.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ELAINE MELLO MONTEIRO, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 31/07/2024, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ELAINE MELLO MONTEIRO, CPF: 099.802.947-52, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: " (...) Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055814-97.2024.4.02.5101/RJ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 98.819,18 (noventa e oito mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), em 24/06/2024, a ser atualizado e acrescido de juros de mora na forma contratualmente prevista. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Custas para preparo por ambas as partes1. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se, observando a Secretaria que a ré, por ser revel, deverá ser intimada da sentença por edital." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 446361322624; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/01/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Cálculo de custas judiciais: valor da causa: R$ 98.819,18; data do ajuizamento: 31/07/2024; coeficiente de atualização:1,0213787461; data de vencimento: 31/01/2025; valor atualizado: R$ 100.931,81. Custas a recolher: R$ 1.009,32. A parte autora recolheu (evento 2, cert1): R$ 494,10. Custas para preparo a recolher: R$ 515,22 (quinhentos e quinze reais e vinte e dois centavos).

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ELAINE MELLO MONTEIRO EDITAL Nº 510014819552 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5055814-97.2024.4.02.5101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ELAINE MELLO MONTEIRO, distribuída a esta 11ª. Vara Federal em 31/07/2024, e, tendo em vista tratar-se de ré revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ELAINE MELLO MONTEIRO CPF: 099.802.947-52, para ciência da decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrito: "1 - Tendo em vista o decurso do prazo sem apresentação de contestação, apesar da citação pessoal (eventos 10.1 e 11), decreto a revelia de ELAINE MELLO MONTEIRO (CPF 099.802.947-52), nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil1, aplicando os seus efeitos. 1.1 - Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil2. 1.2 - Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao(à) réu(ré) revel, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc. 1.3 - Doravante, todos os atos processuais - despachos, decisões e sentenças proferidos pelo Juízo - deverão ser publicados na forma do tópico 1.2, até que as intimações do Sistema e-Proc voltem a ser disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), criado pela Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1.4 - Na mesma oportunidade, considerando que a CEF não deseja a produção de novas provas (evento 12.1), deverá a ré ser igualmente intimada para que especifique eventual prova que pretenda produzir. 2 - Decorridos os prazos de intimação sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 446361322624; o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/11/2024. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Ana Lygia Broquá Bastos, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2. Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055814-97.2024.4.02.5101/RJ

13/11/2024, 00:00

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