Apelação Cível 0019203-56.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.194.576,86

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

30/10/2025, 14:25

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2023, 10:14

Recurso Especial Admitido

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 11:00

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

30/10/2025, 14:25

Recebidos os autos do STJ

30/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/10/2023, 10:14

Recurso Especial Admitido

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 10:26

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 10:26

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/09/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 18:05

Juntada de Petição

14/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2023, 12:59

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/04/2023, 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

26/04/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:28

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

31/03/2023, 14:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

22/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

20/03/2023, 16:55

Sentença confirmada - por maioria

20/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

03/03/2023, 13:28

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2023, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/02/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/02/2023, 16:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

20/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

18/11/2022, 19:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

18/11/2022, 16:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

18/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

18/11/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/11/2022, 19:49

Lavrada Certidão

07/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/10/2022, 17:33

Distribuído por prevenção - Número: 00030590720124025101/TRF2

07/01/2022, 18:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/10/2025, 10:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 16:11

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28