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5002621-43.2019.4.02.5102
Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
ENERGIA PARA CUIDAR SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/03/2024, 14:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024, 01:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
25/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023, 15:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/12/2023, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2023, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023, 17:57Determinada a intimação
07/12/2023, 00:17Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 17:07Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2023, 17:06Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50026214320194025102
05/12/2023, 14:12Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENERGIA PARA CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO (OAB RJ212632) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5002621-43.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENERGIA PARA CUIDAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO (OAB RJ212632) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5002621-43.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
14/04/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2023, 00:17
ATO ORDINATÓRIO
•07/05/2020, 14:18
PETIÇÃO
•14/02/2020, 17:08
SENTENÇA
•12/02/2020, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2019, 14:00