Apelação / Remessa Necessária 5040760-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 09/04/2026 13:00<br>Sequencial: 8<br>

08/04/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

07/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Data da sessão: <b>09/04/2026 13:00</b>

25/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/04/2026, 02:00

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 09/04/2026 13:00<br>Sequencial: 8<br>

08/04/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 11:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

07/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2026<br>Data da sessão: <b>09/04/2026 13:00</b>

25/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2026

24/03/2026, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2026 13:00</b><br>Sequencial: 8

23/03/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

06/03/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/03/2026, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/03/2026, 06:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

02/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/02/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/02/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2026, 18:10

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00<br>Sequencial: 124<br>

27/02/2026, 18:09

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

27/02/2026, 17:38

Deferido o pedido

25/02/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

25/02/2026, 18:09

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 124

11/02/2026, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/11/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/11/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2025, 13:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/10/2025, 17:33

Recurso Especial Admitido

28/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:16

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/06/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

11/03/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2025, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2025, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2025, 20:51

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23

30/01/2025, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

27/01/2025, 18:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

27/01/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 15:42

Juntado(a)

07/01/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/12/2024, 20:08

Juntado(a)

04/12/2024, 19:06

Juntado(a)

04/12/2024, 19:06

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2024, 01:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

02/12/2024, 19:02

Juntada de Petição

02/12/2024, 18:48

Juntado(a)

27/11/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2024, 20:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/11/2024, 20:22

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:36

Retirado de pauta

27/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:34

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:08

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

05/11/2024, 18:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/10/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/10/2025, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:52

Anexo

•14/05/2025, 19:51

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 18:57

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 01:44