Agravo em Recurso Especial 5003416-07.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 165.034,66

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO

OAB/RJ 126815·CPF·Representa: Autor

IGOR GUSTAVO SILVA NELO

OAB/ES 031473·CPF·Representa: Autor

CARLA DANIELLE HENRIQUE DA SILVA LAPORTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 12:52

Acórdão

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Sentença

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/11/2025, 12:52

Acórdão

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Sentença

•11/11/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 12:52