Agravo de Instrumento 5009272-37.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ULYSSES SLAVIERO JUNIOR

CPF

Reu

SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

HUGO DE CERVANTES MARINHO COELHO

CPF

Reu

HERMINIO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

28/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

29/06/2023, 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/06/2023, 15:44

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023

28/08/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:49

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2023, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

29/06/2023, 15:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/06/2023, 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

12/06/2023, 12:02

Retirado de pauta

12/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00:00</b>

02/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ULYSSES SLAVIERO JUNIOR AGRAVADO: HERMINIO DE MORAES AGRAVADO: HUGO DE CERVANTES MARINHO COELHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Agravo de Instrumento Nº 5009272-37.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

02/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023

23/05/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

23/05/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

09/05/2023, 11:41

Retirado de pauta

09/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:36

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ULYSSES SLAVIERO JUNIOR AGRAVADO: HERMINIO DE MORAES AGRAVADO: HUGO DE CERVANTES MARINHO COELHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009272-37.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

18/04/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:34

Retirado de pauta

18/04/2023, 11:33

Juntada de certidão

14/04/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

14/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>

14/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ULYSSES SLAVIERO JUNIOR AGRAVADO: HERMINIO DE MORAES AGRAVADO: HUGO DE CERVANTES MARINHO COELHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Agravo de Instrumento Nº 5009272-37.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023

03/04/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

03/04/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/04/2023, 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

07/03/2023, 12:54

Retirado de pauta

07/03/2023, 12:51

Lavrada Certidão

07/03/2023, 12:50

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:34

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: SS SUPREMO VITORIA COMERCIAL LTDA AGRAVADO: ULYSSES SLAVIERO JUNIOR AGRAVADO: HERMINIO DE MORAES AGRAVADO: HUGO DE CERVANTES MARINHO COELHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5009272-37.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

03/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

23/06/2022, 14:36

Retirado de pauta

23/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2022, 14:09

Despacho

23/06/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Despacho - 22/06/2022 19:54:49)

22/06/2022, 20:01

Lavrada Certidão

21/06/2022, 14:54

Lavrada Certidão

08/06/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

08/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

30/05/2022, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2022, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/05/2022, 17:37

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

11/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2022, 23:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

08/03/2022, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

08/03/2022, 18:01

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

08/02/2022, 18:28

Expedição de ofício

08/02/2022, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

08/02/2022, 18:22

Expedição de ofício

16/12/2021, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

14/12/2021, 15:17

Expedição de ofício

02/12/2021, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

19/11/2021, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

19/11/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

26/10/2021, 01:03

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

07/10/2021, 17:14

Expedição de ofício

07/10/2021, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

07/10/2021, 15:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

07/10/2021, 15:11

Juntado(a)

01/10/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

01/10/2021, 18:17

Juntado(a)

01/10/2021, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/10/2021, 18:11

Juntado(a)

01/10/2021, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/10/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

17/09/2021, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

17/09/2021, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

17/09/2021, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

17/09/2021, 13:17

Expedição de ofício

17/09/2021, 13:10

Juntada de Petição

14/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2021, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

13/09/2021, 17:33

Determinada a intimação

13/09/2021, 17:33

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 12:13

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.

24/07/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:33