Apelação Cível 5088481-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BP ENERGY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2025, 07:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:27

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 17:40

18/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2025, 07:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

15/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2025, 19:41

Juntada de Petição

06/05/2025, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2025, 16:29

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntado(a)

18/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 132

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

05/02/2025, 14:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2025, 16:16

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2025, 17:41

Juntada de Petição

01/01/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/12/2024, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2024, 23:58

Juntado(a)

03/12/2024, 13:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 178

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/11/2024, 12:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

19/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/08/2024, 14:03

Juntado(a)

07/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2024, 10:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

02/08/2024, 18:32

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 12:09

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:58