Agravo em Recurso Especial 5029206-08.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IMEO ES INSTITUTO DE MEDICINA ESPORTIVA E ORTOPEDIA DO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB/ES 011746·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA CID GÓES

OAB/ES 018600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 17:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 17:47

Decisão

•12/02/2026, 17:47

Sentença

•12/02/2026, 17:47

Sentença

•12/02/2026, 17:47

Acórdão

•12/02/2026, 17:47

Decisão

•12/02/2026, 17:47

Decisão

•12/02/2026, 17:47