Recurso Extraordinário com Agravo 5020215-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

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Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GABRIELA SILVA DE LEMOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61929/2026

11/05/2026, 21:57

Petição - Agravo Regimental - Petição: 61929 Data: 11/05/2026, às 18:15:17

11/05/2026, 18:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/04/2026.

27/04/2026, 05:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026.

22/04/2026, 06:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2026, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2026

16/04/2026, 04:01

Negado seguimento - Sem Descrição

15/04/2026, 14:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 17:26

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

10/04/2026, 17:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2026, 05:09

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:05

Determino a distribuição

09/04/2026, 18:40

Conclusos à Presidência

07/04/2026, 23:54

Registrado à Presidência

07/04/2026, 23:54

Autuado

31/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(16)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61929/2026

11/05/2026, 21:57

Petição - Agravo Regimental - Petição: 61929 Data: 11/05/2026, às 18:15:17

11/05/2026, 18:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 16/04/2026.

27/04/2026, 05:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/04/2026.

22/04/2026, 06:26

Documentos

Nenhum documento disponível

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/04/2026, 04:32

Publicação, DJE - Divulgado em 15/04/2026

16/04/2026, 04:01

Negado seguimento - Sem Descrição

15/04/2026, 14:40

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/04/2026, 17:26

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

10/04/2026, 17:26

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2026, 05:09

Publicação, DJE - Divulgado em 09/04/2026

10/04/2026, 04:05

Determino a distribuição

09/04/2026, 18:40

Conclusos à Presidência

07/04/2026, 23:54

Registrado à Presidência

07/04/2026, 23:54

Autuado

31/03/2026, 14:45

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

30/03/2026, 11:39