Agravo de Instrumento 5014473-39.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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5014473-39.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

22/05/2023, 14:13

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2023, 18:13

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2023, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 18:11

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