Apelação / Remessa Necessária 5036207-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA

OAB/SP 193077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

07/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 11:17

Juntada de Petição

06/04/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

09/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/04/2026, 11:17

Juntada de Petição

06/04/2026, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2026, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 14:27

Negado seguimento a Recurso Especial

06/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 11:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/08/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2025, 12:16

Juntada de Petição

29/05/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

28/03/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 194

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

25/02/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/02/2025, 16:33

Juntado(a)

05/02/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/12/2024, 14:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 304

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

28/10/2024, 15:24

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

24/10/2024, 19:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/10/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 10:58

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 16:33

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 23:59