Apelação / Remessa Necessária 5020092-41.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 111.800,56

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DORASIL CASTILHO CORVAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB/RJ 133676·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

OAB/RJ 221109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

24/04/2026, 11:39

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020092412020402510120260113122321

13/01/2026, 12:23

Decisão interlocutória

12/01/2026, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2026, 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/01/2026, 10:19

Juntada de Petição

08/01/2026, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

24/04/2026, 11:39

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020092412020402510120260113122321

13/01/2026, 12:23

Decisão interlocutória

12/01/2026, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

12/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/01/2026, 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/01/2026, 10:19

Juntada de Petição

08/01/2026, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Juntada de Petição

24/11/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/11/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/10/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/10/2025, 12:00

Recurso Especial não admitido

21/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Despacho

06/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2025, 16:33

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/07/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/07/2025, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

04/07/2025, 18:03

Juntada de Petição

04/07/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/04/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2025, 01:01

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

31/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

28/03/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

28/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/03/2025, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

28/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/03/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

20/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31

19/03/2025, 20:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/03/2025, 18:46

Juntada de Petição

19/03/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2025, 18:22

Juntada de certidão

12/03/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 13:51

Juntado(a)

17/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/02/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

23/01/2025, 17:25

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

23/01/2025, 16:16

Sentença desconstituída - por maioria

22/01/2025, 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

17/12/2024, 12:00

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

12/12/2024, 15:29

Juntado(a)

12/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

12/12/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/12/2024, 19:10

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 299

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

10/10/2024, 19:11

Juntada de certidão

10/10/2024, 19:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

10/10/2024, 12:32

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/10/2024, 17:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/11/2025, 15:26

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•18/11/2025, 19:00

Anexo

•18/11/2025, 19:00

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:24

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/11/2025, 15:26

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•18/11/2025, 19:00

Anexo

•18/11/2025, 19:00

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

Anexo

•18/11/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 12:20

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

Anexo

•02/06/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 18:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/03/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•22/01/2025, 15:11