Apelação / Remessa Necessária 5070069-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.487.497,17

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUN NIM KUN

CPF

Autor

HYATS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS

OAB/RJ 224438·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY

OAB/RJ 114461·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA LOPES DORTAS

OAB/RJ 224438·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO PINTO

OAB/RJ 155843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:46

Juntado(a)

23/04/2026, 11:52

Juntado(a)

23/04/2026, 11:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 11:52

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:29

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:46

Juntado(a)

23/04/2026, 11:52

Juntado(a)

23/04/2026, 11:52

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 51

17/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/09/2025, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 91

08/09/2025, 11:18

Juntada de Petição

07/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/09/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

13/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 13:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:52

Recurso Especial Admitido

12/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/04/2025, 19:07

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 70

09/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/04/2025, 13:25

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

31/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

26/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/02/2025, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

21/02/2025, 18:00

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:38

Juntada de Petição

18/02/2025, 17:01

Juntado(a)

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2025, 12:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:34

Retirado de pauta

12/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:32

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 139

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/02/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

31/01/2025, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/01/2025, 16:05

Juntado(a)

17/01/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

04/12/2024, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2024, 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2024, 18:18

Juntado(a)

21/11/2024, 15:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 12:13

Juntada de Petição

20/11/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2024, 13:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

15/11/2024, 00:20

Retirado de pauta

15/11/2024, 00:19

Juntada de certidão

15/11/2024, 00:19

Juntada de Petição

14/11/2024, 19:08

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 319

12/11/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

29/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

29/10/2024, 13:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/10/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 16:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/01/2025, 12:05

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 15:24

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 03:35