Agravo de Instrumento 5007813-97.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2023

28/06/2023, 14:15

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 12:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:42

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:51

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