Execução Fiscal 5067376-74.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.137,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EP FLEX TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MARTINS LIMA

OAB/RJ 155120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/10/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 05:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODO RIO ENTREGAS RAPIDAS E TRANSPORTE LTDA - EXCLUÍDA

01/03/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 01:08

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/10/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 05:51

19/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 05:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODO RIO ENTREGAS RAPIDAS E TRANSPORTE LTDA - EXCLUÍDA

01/03/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

12/02/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/02/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/01/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 09:53

Decisão interlocutória

28/01/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 07:27

Juntada de Petição

17/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2023, 12:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 11:58

Decisão interlocutória

24/10/2023, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/10/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória

13/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 14:27

Juntada de Petição

29/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/08/2023, 12:06

Juntado(a)

16/08/2023, 12:06

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/07/2023, 21:21

Determinada a intimação

18/07/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2023, 21:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/06/2023, 16:51

Decisão interlocutória

16/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

05/06/2023, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:02

Decisão interlocutória

11/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 14:07

Juntada de Petição

10/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 332244052722. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EP FLEX TRANSPORTADORA LTDA EDITAL Nº 510009405562 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50673767420224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de EP FLEX TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 18526592000145, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 8.137,00 (oito mil e cento e trinta e sete reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411332899202217.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de EP FLEX TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 18526592000145 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 10/01/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 332244052722 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067376-74.2022.4.02.5101/RJ

23/01/2023, 00:00

Intimação por Edital

12/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

12/01/2023, 14:21

Expedição de Edital - citação

10/01/2023, 17:53

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

14/12/2022, 21:35

Juntado(a)

14/12/2022, 16:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2022, 12:01

Decisão interlocutória

24/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/11/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/10/2022, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 14:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2022, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2022, 23:59

Determinada a citação

08/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:20