Execução Fiscal 5069640-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 146.497,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SMART MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

THAYANA FELIX MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

17/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/04/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:03

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2024, 10:39

Juntado(a)

01/03/2024, 10:39

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

17/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/04/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:34

11/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:03

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/03/2024, 10:39

Juntado(a)

01/03/2024, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 06:15

Juntada de Petição

03/02/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/01/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/12/2023, 23:59

Juntado(a)

19/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2023, 18:18

Juntado(a)

30/11/2023, 22:08

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 23:53

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2023, 14:15

Juntado(a)

04/10/2023, 14:15

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2023, 12:40

Juntado(a)

11/08/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/06/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 10:17

Intimação por Edital

06/03/2023, 13:22

Intimação por Edital

06/03/2023, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMART MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. EDITAL Nº 510009728685 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50696406420224025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SMART MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., CNPJ: 23410119000138 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 146.497,94 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SMART MEDIA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., CNPJ: 23410119000138 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069640-64.2022.4.02.5101/RJ

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:42

Expedição de Edital - intimação

01/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 07:14

Juntado(a)

28/02/2023, 07:13

Juntado(a)

24/02/2023, 11:33

Juntado(a)

16/02/2023, 08:34

Decisão interlocutória

16/02/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/02/2023, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Intimação por Edital

08/11/2022, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

07/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

07/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022

04/11/2022, 12:59

Expedição de Edital - citação

28/10/2022, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 02:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 14:32

Determinada a citação

16/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:56