Apelação Cível 0155837-83.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.395.550,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RAMIRES PELISSON

OAB/SP 257436·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO MARCAO CRESPO

OAB/SP 358842·CPF·Representa: Autor

LÍGIA REGINI DA SILVEIRA

OAB/SP 174328·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0155837832017402510120260123134006

23/01/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 19:43

Recurso Extraordinário admitido

27/11/2025, 09:36

Recurso Especial Admitido

27/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0155837832017402510120260123134006

23/01/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:36

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 19:43

Recurso Extraordinário admitido

27/11/2025, 09:36

Recurso Especial Admitido

27/11/2025, 09:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/06/2025, 20:13

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/06/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2025, 11:21

Juntada de Petição

12/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/04/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/04/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2025, 08:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 08:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/03/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:51

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 93

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/02/2025, 14:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 30

05/02/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2025, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/01/2025, 13:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/01/2025, 13:52

Juntada de Petição

15/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2024, 08:26

Juntada de Petição

12/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/12/2024, 12:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 12:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/12/2024, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

10/12/2024, 18:05

Lavrada Certidão

14/11/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

06/11/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106

06/11/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/11/2024, 21:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 11:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2018, 15:09

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/11/2018, 15:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/10/2018, 16:14

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

26/09/2018, 18:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

26/09/2018, 18:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

26/09/2018, 18:05

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/09/2018, 13:22

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

25/09/2018, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 08:21

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 13:53

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 12:18

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 18:05