Recurso Especial 5055554-59.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.541.330,04

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 274215/2026

24/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 274215/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:02

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/03/2026, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

17/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/11/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1103154/2025

12/11/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1103154/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/10/2025, 17:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2025, 17:32

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

07/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 22:20

Decisão

•29/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 13:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/09/2025, 13:45

Decisão

•29/09/2025, 13:44

Decisão

•29/09/2025, 13:44

Decisão

•29/09/2025, 13:44

Sentença

•29/09/2025, 13:44