Cumprimento de sentença 0009215-40.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Autor

LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA DE FREITAS

OAB/RJ 189668·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS

OAB/RJ 149239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:55

Juntado(a)

30/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:26

Determinada a intimação

28/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:05

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 15:55

Juntada de certidão

27/11/2025, 15:55

Juntado(a)

30/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/10/2025, 13:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 20:26

Determinada a intimação

28/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

05/09/2025, 18:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ108964, RJ014878

05/09/2025, 18:32

Juntada de Petição

08/07/2025, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (RJ189668 - LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA DE FREITAS)

19/05/2025, 19:09

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/03/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/02/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/02/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 16:41

Determinada a intimação

13/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00092154020144025101/TRF2

12/02/2025, 02:02

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

01/02/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO(A): IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ108964) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0009215-40.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

12/06/2024, 10:02

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

21/03/2021, 00:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/02/2017, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

15/02/2017, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/01/2017, 13:06

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/01/2017, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

19/01/2017, 17:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

17/01/2017, 13:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

16/01/2017, 17:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

16/01/2017, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

14/12/2016, 11:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/11/2016, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/11/2016, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

29/11/2016, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/10/2016, 13:13

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/10/2016, 13:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

03/10/2016, 15:22

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/09/2016, 11:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

28/09/2016, 12:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

27/09/2016, 15:53

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

27/09/2016, 15:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/09/2016, 14:32

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/09/2016, 13:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

16/09/2016, 14:23

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

15/09/2016, 16:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

19/07/2016, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

19/07/2016, 18:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

11/07/2016, 12:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

08/07/2016, 17:39

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

07/07/2016, 17:45

Remessa Interna para Modificações - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/07/2016, 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/07/2016, 12:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/07/2016, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

07/07/2016, 12:45

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/07/2016, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

04/07/2016, 16:20

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

27/06/2016, 16:10

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/06/2016, 17:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/06/2016, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/06/2016, 14:30

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/06/2016, 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

08/06/2016, 19:12

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/05/2016, 17:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/05/2016, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/05/2016, 17:47

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/05/2016, 13:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/05/2016, 11:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

29/04/2016, 13:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

11/04/2016, 17:16

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

11/04/2016, 17:08

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/05/2015, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/05/2015, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

14/04/2015, 16:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKY-MAYSA FARIAS CEDRO CABRAL SANTOS)

08/04/2015, 10:27

Conclusão para Decisão - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/01/2015, 11:12

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/01/2015, 11:11

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/01/2015, 11:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

09/12/2014, 17:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

01/12/2014, 20:22

Conclusão para Decisão - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/11/2014, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/11/2014, 16:31

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/11/2014, 16:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

03/11/2014, 14:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/10/2014, 08:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/10/2014, 08:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/10/2014, 08:46

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/10/2014, 08:45

Juntada - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

24/10/2014, 08:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

15/10/2014, 17:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

06/10/2014, 12:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/10/2014, 19:26

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/10/2014, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/10/2014, 19:24

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

03/10/2014, 18:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/08/2014, 10:02

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/08/2014, 17:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/08/2014, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/08/2014, 17:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

01/08/2014, 14:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

01/08/2014, 14:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOZU-RAMON LEONÃŠZ DE SOUZA)

25/07/2014, 13:10

Juntada - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

24/07/2014, 14:56

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJOZU-RAMON LEONÃŠZ DE SOUZA)

24/07/2014, 14:38

Remessa Interna - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

24/07/2014, 10:03

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

24/07/2014, 09:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 19:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 11:09

SENTENÇA

•19/07/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 17:48

SENTENÇA

•25/05/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2015, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2014, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2014, 19:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2025, 19:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 11:09

SENTENÇA

•19/07/2016, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2016, 17:48

SENTENÇA

•25/05/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2015, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2014, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2014, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2014, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 14:38