Procedimento Comum Cível 0115184-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.272,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/01/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 16:21

Expedição de ofício

10/12/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

06/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/12/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:51

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

13/01/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/01/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:53

18/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2025, 16:21

Expedição de ofício

10/12/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

06/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/12/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 17:51

Despacho

02/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/11/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 16:53

Despacho

13/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 15:43

Expedição de ofício

25/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:33

Despacho

06/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 15:17

Despacho

23/07/2025, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 13:10

Expedição de ofício

21/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

16/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:42

Despacho

14/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:28

Despacho

09/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 16:45

Expedição de ofício

02/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0115184-39.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Oficie-se à CEF, agência 0625, solicitando que proceda à transformação em pagamento definitivo, do valor total depositado na conta judicial n. 0625.635.01005759-4 (ev. 350), utilizando os dados fornecidos no evento 90, conforme abaixo: Nome do Contribuinte: ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. CNPJ do Contribuinte: 07.433.647/0001-56 Código da Receita: 0216 Número de referência (CDA/DEBCAD): 10711.720.910/2011-19 Para tal comunicação, deverá a Secretaria utilizar o modelo de ofício n. 04, conforme a Resolução n. TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021. Efetuada a transformação, abra-se vista à União Federal, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:02

Despacho

26/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:42

Despacho

25/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0115184-39.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do TRF-2. Decorridos, nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais, com a respectiva baixa na distribuição.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 11:37

Despacho

26/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 01151843920174025101/TRF2

25/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREA DE TOLEDO (OAB SP409891) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB SP232135) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 0115184-39.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACTION AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RIBEIRO CORREA DE TOLEDO (OAB SP409891) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAUJO (OAB SP232135) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0115184-39.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/11/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

12/07/2022, 17:06

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF

23/12/2020, 18:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/12/2020, 18:42

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/10/2018, 23:07

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/10/2018, 23:05

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

24/10/2018, 23:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/09/2018, 16:54

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

18/09/2018, 12:30

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/09/2018, 17:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/09/2018, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/09/2018, 14:09

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/08/2018, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/08/2018, 10:49

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

29/06/2018, 14:24

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/06/2018, 13:35

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

28/06/2018, 17:52

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/06/2018, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/06/2018, 18:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/06/2018, 18:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/06/2018, 15:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

20/06/2018, 15:35

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

01/03/2018, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

01/03/2018, 11:41

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

26/02/2018, 14:35

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

23/02/2018, 17:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/02/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/02/2018, 17:01

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/01/2018, 13:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2017, 15:28

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

17/11/2017, 18:35

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

10/11/2017, 14:52

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

20/10/2017, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

19/10/2017, 13:21

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

19/10/2017, 13:20

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

11/10/2017, 18:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/10/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/10/2017, 16:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/10/2017, 13:21

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/10/2017, 17:17

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

05/10/2017, 14:44

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

21/09/2017, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

21/09/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

21/09/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/07/2017, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/07/2017, 16:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

17/07/2017, 10:13

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/07/2017, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/06/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/06/2017, 12:23

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

26/06/2017, 12:18

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

21/06/2017, 21:34

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/06/2017, 12:57

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

14/06/2017, 17:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2017, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/06/2017, 15:53

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

13/06/2017, 16:02

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

09/06/2017, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/06/2017, 14:01

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

01/06/2017, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/05/2017, 12:47

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/05/2017, 17:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2017, 15:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/05/2017, 15:04

Juntada - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

16/05/2017, 12:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

12/05/2017, 13:44

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/05/2017, 11:19

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/05/2017, 11:18

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/05/2017, 06:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/05/2017, 06:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/05/2017, 06:59

Certidão - Prevenção - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/05/2017, 06:56

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/05/2017, 14:01

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

09/05/2017, 11:57

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

09/05/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:37

SENTENÇA

•01/03/2018, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 16:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:37

SENTENÇA

•01/03/2018, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2017, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 06:59