Cumprimento de sentença 0006629-69.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.628.131,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF·Representa: Réu

LUCAS RAMOS GASPARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 14:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086698 processada no TRF2 com o no. 50060761520264029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

03/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086698

30/01/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

19/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086698

19/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:58

Todas as movimentações(244)

Juntada de Petição

06/02/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/02/2026, 14:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086698 processada no TRF2 com o no. 50060761520264029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

03/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086698

30/01/2026, 12:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/01/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/01/2026, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 231

19/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086698

19/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

19/12/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

11/12/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 20:43

Determinada a intimação

17/10/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2025, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:42

Baixa Definitiva

27/03/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

27/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 19:34

Despacho

17/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 19:14

Juntado(a)

17/02/2025, 19:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 00066296920104025101/TRF2

12/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006629-69.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/11/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

20/03/2021, 15:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/07/2018, 17:06

Certidão - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/07/2018, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/07/2018, 17:04

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/07/2018, 18:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/05/2018, 07:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/05/2018, 15:09

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/05/2018, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

26/04/2018, 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/04/2018, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/04/2018, 19:24

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/04/2018, 19:23

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/03/2018, 19:01

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/02/2018, 20:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

23/02/2018, 05:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/02/2018, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/02/2018, 15:21

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/02/2018, 14:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

01/02/2018, 15:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/01/2018, 15:30

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/01/2018, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/01/2018, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/01/2018, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

27/10/2017, 09:19

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

26/10/2017, 13:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/10/2017, 14:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/10/2017, 14:42

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/10/2017, 13:01

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

10/10/2017, 20:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

10/10/2017, 20:11

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/12/2015, 16:46

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

25/11/2015, 16:17

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

09/11/2015, 12:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

21/10/2015, 15:23

Juntada - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

21/10/2015, 15:15

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/10/2015, 21:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/10/2015, 20:55

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

16/10/2015, 20:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/09/2015, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/09/2015, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/09/2015, 13:27

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

29/09/2015, 13:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/09/2015, 08:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/09/2015, 15:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/09/2015, 15:02

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/09/2015, 14:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/09/2015, 11:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/08/2015, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/08/2015, 17:53

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/08/2015, 17:52

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/07/2015, 18:20

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/07/2015, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

03/07/2015, 08:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/06/2015, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/06/2015, 15:08

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

29/06/2015, 15:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/06/2015, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

09/06/2015, 19:29

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/05/2015, 17:41

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/05/2015, 18:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Telex - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/03/2015, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/03/2015, 14:05

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/03/2015, 12:46

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/03/2015, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/03/2015, 16:47

Localização Interna - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

09/03/2015, 18:00

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

10/11/2014, 16:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/10/2014, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

22/10/2014, 13:53

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/10/2014, 12:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/10/2014, 14:31

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/10/2014, 12:58

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

06/10/2014, 14:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

30/09/2014, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

30/09/2014, 17:47

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

25/09/2014, 17:55

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJEBL-EDIVAL BANDEIRA DE LIMA)

04/09/2014, 10:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

16/07/2014, 15:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

16/07/2014, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/05/2014, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/05/2014, 16:01

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/04/2014, 13:12

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

14/04/2014, 10:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

10/04/2014, 14:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

10/04/2014, 14:27

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/03/2014, 15:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/03/2014, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/03/2014, 15:24

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

17/03/2014, 10:20

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/03/2014, 18:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/03/2014, 16:56

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

14/03/2014, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/02/2014, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/02/2014, 16:20

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/02/2014, 13:41

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/02/2014, 16:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

31/01/2014, 16:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/01/2014, 19:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/01/2014, 19:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

22/01/2014, 16:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/12/2013, 19:14

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/12/2013, 19:13

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

13/12/2013, 18:44

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/11/2013, 17:44

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/11/2013, 17:02

Certidão - Expedição de Telegrama - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

18/11/2013, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/09/2013, 15:40

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

19/09/2013, 12:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/09/2013, 15:11

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/09/2013, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

06/09/2013, 19:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

06/09/2013, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/06/2013, 13:14

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/06/2013, 14:30

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

04/06/2013, 12:28

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

31/05/2013, 15:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

31/05/2013, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Telex - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2013, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2013, 15:43

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/04/2013, 15:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/04/2013, 08:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

22/04/2013, 14:55

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

22/04/2013, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/04/2013, 15:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/10/2012, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/10/2012, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/10/2012, 14:29

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/10/2012, 09:46

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

18/10/2012, 08:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/10/2012, 11:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/10/2012, 15:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/10/2012, 15:27

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/10/2012, 15:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

10/10/2012, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/10/2012, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

05/10/2012, 15:04

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/10/2012, 13:01

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

27/09/2012, 15:29

Juntada - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/09/2012, 18:55

Certidão - Anotação - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

26/09/2012, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Telex - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

10/09/2012, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

10/09/2012, 12:07

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

29/08/2012, 09:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

10/08/2012, 10:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

08/08/2012, 20:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

08/08/2012, 20:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIMU-ISABEL MARIA GOULART PORTO NUNES)

06/08/2012, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

12/06/2012, 14:09

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

01/06/2012, 07:54

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

30/05/2012, 10:15

Certidão - Anotação - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

25/05/2012, 15:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

22/05/2012, 16:00

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

22/05/2012, 15:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/05/2012, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/02/2012, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/02/2012, 18:42

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/02/2012, 14:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/02/2012, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

16/02/2012, 13:01

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

10/02/2012, 10:50

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

07/02/2012, 10:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/01/2012, 16:07

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/01/2012, 13:50

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

30/01/2012, 13:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

11/01/2012, 14:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/05/2011, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/05/2011, 19:19

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

03/05/2011, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

02/05/2011, 12:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/04/2011, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

27/04/2011, 17:04

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

26/04/2011, 18:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/04/2011, 13:45

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/04/2011, 13:27

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

05/04/2011, 16:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/04/2011, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/04/2011, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/02/2011, 15:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

28/01/2011, 17:32

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

24/01/2011, 19:07

Juntada - (JRJESZ-ELISA COSTA CRUZ)

09/12/2010, 15:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

26/11/2010, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/11/2010, 13:29

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

24/11/2010, 11:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

18/11/2010, 16:59

Conclusão para Despacho - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

16/11/2010, 15:03

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/11/2010, 14:00

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

05/07/2010, 11:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/06/2010, 17:40

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

01/06/2010, 13:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

01/06/2010, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/05/2010, 19:04

Conclusão para Despacho - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/05/2010, 13:09

Certidão - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

25/05/2010, 13:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/05/2010, 18:36

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/05/2010, 18:22

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/05/2010, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

20/05/2010, 15:03

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/05/2010, 12:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

17/05/2010, 12:53

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/05/2010, 14:15

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/05/2010, 18:37

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

05/05/2010, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 14:42

CÁLCULO

•16/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 19:25

SENTENÇA

•16/01/2018, 15:30

SENTENÇA

•09/11/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2015, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2014, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2014, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2014, 15:26

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 20:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 14:42

CÁLCULO

•16/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 19:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/02/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 19:25

SENTENÇA

•16/01/2018, 15:30

SENTENÇA

•09/11/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2015, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2015, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2014, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2014, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2014, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2013, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2013, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2012, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2012, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2012, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2012, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2011, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2011, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2010, 15:03