Apelação Cível 5036851-21.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 658.940,58

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

BATISTA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:37

Negado seguimento a Recurso Especial

16/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 04:18

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 12:21

18/09/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:37

Negado seguimento a Recurso Especial

16/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2025, 19:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2025, 19:49

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2025, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/03/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2025, 16:45

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025

11/02/2025, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 236

11/02/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/02/2025, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

05/02/2025, 13:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/12/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 18:58

Juntada de Petição

16/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2024, 18:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2024, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

10/12/2024, 18:06

Lavrada Certidão

14/11/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

06/11/2024, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 134

06/11/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

08/02/2024, 16:38

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:07

Distribuído por prevenção

08/02/2024, 12:48

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•10/03/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 16:48

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:38