Agravo em Recurso Especial 5011156-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

JT COMERCIO DE MILKSHAKES LTDA

CNPJ

Autor

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THIAGO NAVES CICALA

OAB/GO 047094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072420/2025

04/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1072420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de JT COMERCIO DE MILKSHAKES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:04

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 12:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072420/2025

04/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1072420/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de JT COMERCIO DE MILKSHAKES LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:04

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/07/2025, 16:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 16:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Decisão

•03/07/2025, 16:47

Acórdão

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Acórdão

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Sentença

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Decisão

•03/07/2025, 16:47

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 16:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Decisão

•03/07/2025, 16:47

Acórdão

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Acórdão

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Sentença

•03/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Decisão

•03/07/2025, 16:47

Decisão

•03/07/2025, 16:47

Decisão

•03/07/2025, 16:47