Apelação / Remessa Necessária 5011156-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

CPF·Representa: Autor

THIAGO NAVES CICALA

OAB/GO 047094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011156902021402510120250703164522

03/07/2025, 16:45

Decisão interlocutória

03/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 75

01/07/2025, 10:18

Juntada de Petição

01/07/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011156902021402510120250703164522

03/07/2025, 16:45

Decisão interlocutória

03/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/07/2025, 06:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/07/2025, 10:18

Juntada de Petição

01/07/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

04/06/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Negado seguimento a Recurso Especial

03/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2025, 00:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 19:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/03/2025, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/02/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2024, 19:21

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/12/2024, 18:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/12/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/12/2024, 18:06

Lavrada Certidão

14/11/2024, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b>

14/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024

06/11/2024, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 175

06/11/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2024, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/02/2022, 12:32

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/02/2022, 16:57

Juntada de Petição

28/01/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/01/2022, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2021, 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/12/2021, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

15/12/2021, 20:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2021, 19:56

Lavrada Certidão

06/12/2021, 12:44

Lavrada Certidão

26/11/2021, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

26/11/2021, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/11/2021, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 160

17/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 20:01

Distribuído por prevenção - Número: 50040713020214020000/TRF2

08/07/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 11:26

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 15:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/07/2025, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 11:26

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

OUTROS

•10/02/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•12/12/2024, 18:51

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 10:33

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 19:56