Cumprimento de sentença 0014383-23.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 318.734,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA

OAB/RJ 144269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

16/04/2026, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2026, 03:04

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/04/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:41

16/04/2026, 02:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/04/2026, 02:07

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/03/2026, 03:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 11:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2026, 16:37

Decisão interlocutória

09/01/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/12/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

27/11/2025, 02:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2025, 16:14

Decisão interlocutória

26/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/09/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 114

01/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:21

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição

28/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104

20/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

20/08/2025, 11:12

Decisão interlocutória

19/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 08:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/08/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

15/08/2025, 12:18

Decisão interlocutória

14/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 07:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85

12/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

23/06/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:12

Juntada de certidão

06/05/2025, 06:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2025, 15:13

Despacho

08/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:56

Juntada de Petição

06/04/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/03/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:25

Despacho

26/03/2025, 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00143832320144025101/TRF2

12/03/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (OAB RJ144269) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0014383-23.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

25/04/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO27S)

11/09/2023, 12:33

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

21/03/2021, 05:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

02/03/2017, 16:57

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

02/03/2017, 16:55

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

02/03/2017, 16:45

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

02/03/2017, 16:40

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

02/03/2017, 16:38

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

08/02/2017, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/01/2017, 11:22

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

09/01/2017, 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/12/2016, 15:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/12/2016, 11:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/12/2016, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/12/2016, 11:15

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

12/12/2016, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

29/11/2016, 12:01

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

25/11/2016, 14:43

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/11/2016, 16:19

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

14/11/2016, 12:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

11/11/2016, 14:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

11/11/2016, 14:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

11/11/2016, 14:07

Juntada - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

09/11/2016, 14:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

04/11/2016, 19:00

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/10/2016, 12:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

20/08/2015, 18:26

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

18/03/2015, 11:36

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

18/03/2015, 11:34

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

25/02/2015, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

25/02/2015, 15:12

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

10/02/2015, 11:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

04/02/2015, 13:09

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

29/01/2015, 12:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

28/01/2015, 14:24

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

28/01/2015, 13:10

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

08/01/2015, 11:28

Certidão - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

07/01/2015, 13:01

Juntada - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

07/01/2015, 12:03

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

04/12/2014, 16:56

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

04/12/2014, 16:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

01/12/2014, 15:24

Certidão - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

28/11/2014, 16:31

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

27/11/2014, 16:13

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

26/11/2014, 13:45

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

25/11/2014, 14:39

Certidão - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

21/11/2014, 12:58

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/11/2014, 17:29

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

17/11/2014, 18:18

Certidão - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

17/11/2014, 17:55

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

17/11/2014, 17:05

Redistribuição Livre - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

17/11/2014, 17:04

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/11/2014, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

17/11/2014, 14:27

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

14/11/2014, 16:18

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

14/11/2014, 15:56

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

14/11/2014, 12:20

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

14/11/2014, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 09:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2025, 23:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 11:16

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 12:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 09:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2025, 23:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 11:16

SENTENÇA

•20/08/2015, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2015, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2014, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2014, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2014, 16:18