Cumprimento de sentença 5000779-08.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIANA CALLADO GONCALES

OAB/SP 311022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:29

Despacho

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 02:06

Decisão interlocutória

28/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA

27/01/2026, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:29

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 21:59

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição

11/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

30/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

29/01/2026, 02:06

Decisão interlocutória

28/01/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA

27/01/2026, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/01/2026, 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NORMAL

27/01/2026, 17:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/01/2026, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/01/2026, 06:10

Determinada a intimação

15/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

13/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/11/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

05/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 22:20

Despacho

04/11/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50007790820184025120/TRF2

30/10/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CALLADO GONCALES (OAB SP311022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em Aditamento à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000779-08.2018.4.02.5120/RJ (Aditamento: 27) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CALLADO GONCALES (OAB SP311022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5000779-08.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/11/2024, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004754320184020000/TRF2

10/01/2020, 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004754320184020000/TRF2

23/10/2019, 15:31

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

19/12/2018, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

12/12/2018, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018

03/12/2018, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2018, 12:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2018, 12:35

Juntada de Petição

31/10/2018, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

27/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/10/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2018, 15:24

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/09/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/09/2018, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

13/09/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/09/2018, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/09/2018, 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

05/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2018, 12:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004754320184020000/TRF

21/08/2018, 11:42

Juntada de Petição

20/08/2018, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/08/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/08/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/08/2018, 15:56

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/08/2018, 04:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2018, 16:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

02/08/2018, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/06/2018, 15:56

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

28/06/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

SENTENÇA

•08/10/2018, 15:24

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•13/09/2018, 18:53

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 12:35

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

DECISÃO STJ/STF

•31/10/2018, 11:05

SENTENÇA

•08/10/2018, 15:24

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•13/09/2018, 18:53

AGRAVO

•21/08/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 15:34