Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006990-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

15/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:27

Determinada a intimação

14/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

15/04/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 12:47

14/01/2026, 16:27

Determinada a intimação

14/01/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006990-78.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 01/07/2025 - PETIÇÃO Evento 45 - 19/05/2025 - Determinada a intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/06/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006990-78.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) DESPACHO/DECISÃO Evento 43, PET1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 28, SENT1, intime-se a parte autora para impulsionar o feito e apresentar os cálculos para o início da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Apresentados os cálculos, retifique-se a classe processual para que passe a constar a classe própria de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Em seguida, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução. Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023. Decorrido o prazo ou sem novos requerimentos, venham-me os autos para o envio ao E. TRF-2ª Região.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2025, 00:28

Determinada a intimação

19/05/2025, 00:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 14:43

Determinada a intimação

03/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50069907820224025101/TRF2

12/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA MENEZES GARCIA (OAB RJ220854) ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5006990-78.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PARTE

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

09/08/2022, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/08/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 15:25

Despacho

30/04/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/04/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/03/2022, 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2022, 15:24

Concedida a tutela provisória

21/03/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2022, 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/03/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 15:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2022, 15:50

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:02

Juntada de Petição

17/03/2022, 19:27

Cancelada a Distribuição

14/03/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022, 23:01

Despacho

05/02/2022, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 18:32

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:50

PETIÇÃO

•17/06/2025, 15:13

Anexo

•17/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:43

SENTENÇA

•07/07/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 23:01