Agravo em Recurso Especial 0000762-12.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 864.741,73

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ALMIR GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

DALTON CARLOS HERINGER

CPF

Autor

DALTON DIAS HERINGER

CPF

Autor

JULIANA HERINGER REZENDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

KARINE BOTELHO BIANQUINI

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ALMIR GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

DALTON CARLOS HERINGER

CPF

Autor

DALTON DIAS HERINGER

CPF

Autor

JULIANA HERINGER REZENDE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALMIR GONCALVES DE MIRANDA

CPF

Reu

DALTON CARLOS HERINGER

CPF

Reu

DALTON DIAS HERINGER

CPF

Reu

JULIANA HERINGER REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

KARINE BOTELHO BIANQUINI

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 009579·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Réu

KARINE BOTELHO BIANQUINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

15/05/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 18:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 11:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 18:40

Certidão

•09/04/2026, 11:12

Certidão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Questão de Ordem

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Acórdão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Acórdão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 18:40

Certidão

•09/04/2026, 11:12

Certidão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Questão de Ordem

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Acórdão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Acórdão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 11:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:12

Sentença

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12

Decisão

•09/04/2026, 11:12