Execução Fiscal 5093436-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.660,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO OLIVEIRA MARTINS CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2023, 21:37

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2023, 12:40

Juntado(a)

11/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:26

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:26

02/10/2023, 21:37

Juntada de Petição

05/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/08/2023, 12:40

Juntado(a)

11/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/04/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/03/2023, 23:59

Intimação por Edital

06/03/2023, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 13:55

Intimação por Edital

06/03/2023, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA MARTINS CAVALCANTE EDITAL Nº 510009728050 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50934365520204025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DE SANTA CATARINA em face de JOAO OLIVEIRA MARTINS CAVALCANTE, CPF: 89929322787 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.660,95 (três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos) CDA(s) 200, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JOAO OLIVEIRA MARTINS CAVALCANTE, CPF: 89929322787 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093436-55.2020.4.02.5101/RJ

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:51

Expedição de Edital - intimação

01/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:02

Juntado(a)

27/02/2023, 13:01

Juntado(a)

09/02/2023, 09:27

Decisão interlocutória

09/02/2023, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 07:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 07:11

Juntada de Petição

01/02/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/09/2021, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/08/2021, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:28

Determinada a intimação

06/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 20:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 20:56

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/08/2021, 01:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/06/2021, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 14:30

Intimação por Edital

15/06/2021, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2021

15/06/2021, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/06/2021

10/06/2021, 09:59

Expedição de Edital - citação

10/06/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/06/2021, 05:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/05/2021, 06:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/05/2021, 14:14

Determinada a citação

10/05/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 14:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 10:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2020, 14:11

Determinada a intimação

18/12/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:11