Execução Fiscal 0000345-80.2013.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 56.552,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO MOISES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA

OAB/RJ 175734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

20/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/01/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/01/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/01/2026, 02:00

Despacho

23/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:03

Juntado(a)

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:29

Todas as movimentações(179)

Juntado(a)

20/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/02/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

04/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:12

30/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/01/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/01/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

27/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/01/2026, 02:00

Despacho

23/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 11:03

Juntado(a)

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/10/2025, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/09/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/08/2025, 13:54

Juntada de Petição

26/08/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/08/2025, 15:32

Expedição de ofício

14/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/07/2025, 01:07

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:03

Juntado(a)

10/07/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

09/07/2025, 02:12

Juntada de Petição

08/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

08/07/2025, 02:06

Juntado(a)

07/07/2025, 16:28

Despacho

07/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:19

Juntada de Petição

15/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:11

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 21:15

Despacho

25/03/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/02/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/02/2025, 22:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/01/2025, 03:00

Intimação por Edital

12/12/2024, 16:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000098-70.2011.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 110, 116

26/11/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

14/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2025

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: MAURICIO MOISES EDITAL Nº 510014834902 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL VANESSA SIMIONE PINOTTI, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) LUMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 04216211000117, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 39.475.772-6, 39.582.759-0, 39.582.760-4 e 39.582.761-2, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 36.778,99, valor(es) atualizado(s) em 12/09/2024. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/11/2024. Eu, DIEGO BARROS PEREIRA, matrícula JRJ14101, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000345-80.2013.4.02.5120/RJ

14/11/2024, 00:00

Expedição de ofício

13/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 13:33

Expedição de Edital - intimação

13/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:18

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:57

Juntado(a)

13/11/2024, 12:54

Juntado(a)

16/09/2024, 11:11

Juntado(a)

12/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 01:21

Decisão interlocutória

09/09/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/09/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:28

Juntada de Petição

02/09/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2024, 21:28

Decisão interlocutória

02/09/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2024, 14:35

Despacho

27/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:37

Juntada de Petição

27/08/2024, 12:15

Juntado(a)

20/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 16:40

Juntado(a)

19/08/2024, 16:36

Juntado(a)

19/08/2024, 16:02

Juntado(a)

19/08/2024, 15:53

Decisão interlocutória

16/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 11:49

Juntada de Petição

25/03/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 16:15

Juntada de Petição

08/05/2023, 22:24

Despacho

06/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:08

Juntado(a)

03/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/03/2022, 19:39

Decisão interlocutória

14/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2022, 20:15

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM02S)

25/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 20:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

04/09/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/09/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:24

Despacho

20/08/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/08/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:38

Despacho

17/08/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/08/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 13:17

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2020, 03:19

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/07/2020, 11:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 04:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/06/2015, 16:38

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/06/2015, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

22/06/2015, 13:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

31/07/2014, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

31/07/2014, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

20/06/2014, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

11/06/2014, 16:21

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

06/06/2014, 15:15

Remessa Interna - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

05/06/2014, 16:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/06/2014, 16:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

04/06/2014, 13:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

04/06/2014, 13:04

Edital Livre - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

28/03/2014, 14:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

28/03/2014, 14:14

Juntada - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

26/03/2014, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

12/02/2014, 15:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

12/02/2014, 14:36

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

18/12/2013, 16:59

Remessa Interna - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

12/12/2013, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

12/12/2013, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

02/12/2013, 14:30

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/09/2013, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

23/07/2013, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

23/07/2013, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

22/07/2013, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJIYJ-MILENA BRANDÃƒO MARTINS)

17/07/2013, 14:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIYJ-MILENA BRANDÃƒO MARTINS)

16/07/2013, 16:57

Certidão - Anotação - (JRJIYJ-MILENA BRANDÃƒO MARTINS)

16/07/2013, 16:52

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/07/2013, 18:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

02/07/2013, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

21/05/2013, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

21/05/2013, 15:39

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLBJ-ALINE RIBEIRO ALVES XAVIER)

15/05/2013, 17:41

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

07/05/2013, 16:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

07/05/2013, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 21:15

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•09/09/2024, 18:09

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•02/09/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2014, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2013, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2013, 17:41