Cumprimento de sentença 0127596-36.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 47.384,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

GLAUCIA YUKA NAKAMURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:13

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005243-20.2026.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003665 processada no TRF2 com o no. 50052432020264029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003665

25/02/2026, 21:30

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/04/2026, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:13

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005243-20.2026.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/03/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003665 processada no TRF2 com o no. 50052432020264029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003665

25/02/2026, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/01/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/01/2026, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

23/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003665

22/01/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/12/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/12/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/11/2025, 03:22

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:38

Despacho

23/10/2025, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0127596-36.2016.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 55, 81, 91, 92

05/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:41

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 01275963620164025101/TRF2

10/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0127596-36.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

09/04/2025, 00:00

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDSON NOGUEIRA DANTAS (OAB RJ205387) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0127596-36.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

30/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 126

17/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/04/2024, 01:06

Decisão interlocutória

05/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2024, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

27/12/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/12/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/12/2023, 19:07

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/10/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:14

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015900-26.2023.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029707 processada no TRF2 com o no. 50159002620234029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/07/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510029707

12/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510029707

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRMIX AR CONDICIONADO LTDA - EXCLUÍDA

29/03/2023, 15:53

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/03/2023, 15:46

Decisão interlocutória

28/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/03/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2023, 15:00

Determinada a intimação

13/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 11:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 01275963620164025101

09/02/2023, 01:25

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

20/03/2021, 20:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:23

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/11/2018, 12:10

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/11/2018, 17:41

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/11/2018, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2018, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/10/2018, 13:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

26/09/2018, 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/09/2018, 12:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

20/09/2018, 17:33

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

20/09/2018, 17:22

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/09/2018, 16:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/09/2018, 14:41

Certidão - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/09/2018, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/08/2018, 12:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/06/2018, 13:19

Reativação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/06/2018, 13:18

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

21/06/2018, 17:25

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

20/06/2018, 17:34

Baixa de Baixa - Findo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/06/2018, 17:02

Certidão - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/06/2018, 16:42

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/06/2018, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

29/05/2018, 18:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

29/05/2018, 18:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

29/05/2018, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/05/2018, 18:12

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/05/2018, 18:05

Trânsito em Julgado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/05/2018, 18:03

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

19/03/2018, 10:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/03/2018, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/03/2018, 14:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/03/2018, 15:00

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

28/02/2018, 19:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

22/02/2018, 16:02

Certidão - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

22/02/2018, 16:00

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

02/02/2018, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/02/2018, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/02/2018, 17:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

29/01/2018, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

29/01/2018, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

04/08/2017, 16:13

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

20/07/2017, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/07/2017, 17:58

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/07/2017, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/05/2017, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/05/2017, 14:22

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

08/05/2017, 13:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2017, 15:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/04/2017, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

27/04/2017, 16:40

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/04/2017, 17:29

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/04/2017, 16:51

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/04/2017, 16:50

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

28/03/2017, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

24/01/2017, 17:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

23/01/2017, 14:19

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

18/01/2017, 18:30

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/11/2016, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

18/11/2016, 13:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

18/11/2016, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/11/2016, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/11/2016, 13:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

11/11/2016, 15:52

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

21/10/2016, 17:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

21/10/2016, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 20:30

PETIÇÃO

•26/06/2025, 10:23

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•17/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:05

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:55

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:45

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 20:30

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 20:30

PETIÇÃO

•26/06/2025, 10:23

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•17/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:05

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:55

SENTENÇA

•18/09/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 19:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2018, 13:19

SENTENÇA

•22/02/2018, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:52