Agravo em Recurso Especial 0005888-20.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MED VALE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

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DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LIMITADA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ROVAVY LTDA

CNPJ

Autor

TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

KOSMOS EDITORA - EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(59)

MED VALE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LIMITADA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ROVAVY LTDA

CNPJ

Autor

TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

KOSMOS EDITORA - EIRELI

CNPJ

Autor

TORNIBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ

Autor

CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

BENVINDO CENTENARO E CIA LTDA

CNPJ

Autor

GOBBI COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA DOIS DE JULHO LTDA

Autor

OMINI LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

B A GRISOLIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

PEDROSA COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO CLINICA E PENSAO PROTEGIDA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ROTA CERTA LTDA

CNPJ

Autor

NOVABAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

CIBEL COMERCIAL IPIAU DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO PATRICIO LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA DE BEBIDAS SAO PATRICIO LTDA

CNPJ

Autor

BRASILIA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGUES E CAMARGO LTDA

CNPJ

Autor

DIBEPEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PETROLINENSE LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA E COMERCIAL YOSHIDA LTDA

CNPJ

Autor

IRMAOS YOSHIDA LTDA

CNPJ

Autor

DEGRAF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ITAJUBA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSCENTENARO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RODOSUL LOCADORA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA MEZOMO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA PINHO LTDA

CNPJ

Autor

Q. PNEU COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA CAJOTA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSBEB LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JOSE CORREA LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA GUARAI LTDA

CNPJ

Autor

BRA-MAR COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES DE CARGAS DALLAZEN LTDA

CNPJ

Autor

CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSGUEDES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSRENATO LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PEREIRA & FILHOS LTDA.

CNPJ

Autor

BAUER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

NUTRICASH SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO CATAGUASES DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

ITUBEL COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EM PVC LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE BEBIDAS TONELLO LTDA

CNPJ

Autor

BM DISOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JACOBINA LTDA

CNPJ

Autor

UNYAMA CONS UNIAO DE REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA S C

CNPJ

Autor

UNIAO FABRIL EXPORTADORA S.A UFE

CNPJ

Autor

FORII MODA LTDA

CNPJ

Autor

SANTA EPHIGENIA 2007 COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIST EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:07

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 13:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:34

Determinada a distribuição do feito

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/03/2026, 13:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 15:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40

Decisão

•16/03/2026, 15:31

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•16/03/2026, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:31

Todos os documentos(29)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/04/2026, 19:40

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

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•16/03/2026, 15:31

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•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

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Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Sentença

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31

Decisão

•16/03/2026, 15:31