Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5105222-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.884,74

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

POLLYANNA PANTOJA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SCHMITT AVILA

CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Autor

LAIS MESQUITA GONDIM

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(21)

PAULA SCHMITT AVILA

CPF·Representa: Autor

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Autor

LAIS MESQUITA GONDIM

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

TERESA DA SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167481-36.2025.4.02.9666/TRF (POLLYANNA PANTOJA SILVA)

30/09/2025, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040812 processada no TRF2 com o no. 51674813620254029666/TRF (POLLYANNA PANTOJA SILVA)

27/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040812

25/08/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2025, 23:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040812

20/07/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167481-36.2025.4.02.9666/TRF (POLLYANNA PANTOJA SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:22

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 11:47

30/09/2025, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510040812 processada no TRF2 com o no. 51674813620254029666/TRF (POLLYANNA PANTOJA SILVA)

27/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510040812

25/08/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2025, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2025, 23:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510040812

20/07/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2025, 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/03/2025, 17:15

Juntada de Petição

16/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2025, 15:22

Determinada a intimação

06/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO40

06/02/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/12/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 11:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/12/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: POLLYANNA PANTOJA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5105222-91.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

21/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

14/11/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

11/10/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/10/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 13:09

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 13:08

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:26

Juntada de Petição

09/05/2024, 23:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:14

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:09

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/01/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/01/2024, 14:59

Juntado(a)

24/01/2024, 12:58

Juntado(a)

23/01/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/01/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23

22/01/2024, 22:36

Juntada de certidão

22/01/2024, 01:43

Intimado em Secretaria - URGENTE

22/01/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/01/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/01/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/01/2024, 14:38

Não Concedida a tutela provisória

15/01/2024, 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/01/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/01/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: POLLYANNA PANTOJA SILVA <br/> Data: 23/01/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

12/01/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 23:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE11F)

20/10/2023, 19:00

Determinada a intimação

20/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/10/2023, 14:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

11/10/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 19:14

SENTENÇA

•29/08/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 14:47