Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001838-98.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 52.630,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183043-85.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)

02/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 02:18

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043553 processada no TRF2 com o no. 51830438520254029666/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)

27/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043553

25/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/07/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(159)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183043-85.2025.4.02.9666/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)

02/11/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 02:18

Baixa Definitiva

30/09/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:27

30/09/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043553 processada no TRF2 com o no. 51830438520254029666/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)

27/09/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043553

25/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/07/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/07/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

08/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2025, 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043553

04/07/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001838-98.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADRIANA CARVALHO SANTA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 126, expeça-se a requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais com base nos cálculos apresentados pelo INSS no evento 120. Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 16:42

Despacho

24/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/06/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001838-98.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADRIANA CARVALHO SANTA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 120. Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Despacho

03/06/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/05/2025, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/04/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/04/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/04/2025, 03:32

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

07/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 14:40

Despacho

06/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO04

06/02/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/01/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/11/2024, 06:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ADRIANA CARVALHO SANTA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001838-98.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

14/11/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

12/11/2024, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

12/11/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:49

Juntada de Petição

22/10/2024, 12:13

Juntada de Petição

22/10/2024, 12:07

Determinada a intimação

15/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

03/10/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:07

Juntado(a)

28/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 03:03

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 06:41

Expedição de mandado - RJNITSECMA

13/06/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/05/2024, 23:59

Despacho

14/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/12/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/11/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 11:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

30/10/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/10/2023, 15:21

Determinada a intimação

27/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/07/2023, 23:59

Despacho

03/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2023, 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/07/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/06/2022, 05:35

Juntada de Petição

25/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/05/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/04/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE01F)

08/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 07:27

Determinada a intimação

06/04/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:37

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:03

SENTENÇA

•03/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:48

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 21:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 10:37

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:03

SENTENÇA

•03/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:26