Execução Fiscal 5096393-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.176,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
MARCOS ANTONIO DE ARRUDA
CPF
276.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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Representa: Autor
WILLIAM VILHETE PINHEIRO
OAB/RJ 231560
·
CPF
145.***.***-69
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·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 192
11/05/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 192
08/05/2026, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2026, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2026, 17:09
Decisão interlocutória
07/05/2026, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 16:58
Expedição de Auto de Leilão
05/05/2026, 09:30
Juntada de Petição
30/04/2026, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
23/04/2026, 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
14/04/2026, 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/04/2026, 03:18
Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 177
10/04/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 177
09/04/2026, 02:03
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Todas as movimentações
(195)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita
17/05/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 192
11/05/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 192
08/05/2026, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2026, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2026, 17:09
Decisão interlocutória
07/05/2026, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 16:58
Expedição de Auto de Leilão
05/05/2026, 09:30
Juntada de Petição
30/04/2026, 17:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
23/04/2026, 03:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita
18/04/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
14/04/2026, 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
10/04/2026, 03:18
Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 177
10/04/2026, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 177
09/04/2026, 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2026
09/04/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 177
08/04/2026, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/04/2026, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 13:49
Juntada de certidão
08/04/2026, 13:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026
08/04/2026, 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
01/04/2026, 03:04
Expedição de Edital - leilão
31/03/2026, 22:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
31/03/2026, 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
25/03/2026, 03:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
18/03/2026, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
13/03/2026, 03:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
11/03/2026, 08:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
10/03/2026, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 160
10/03/2026, 02:11
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/03/2026, 18:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 160
09/03/2026, 02:07
Decisão interlocutória
06/03/2026, 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2026, 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2026, 19:18
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 13:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
06/03/2026, 10:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/02/2026, 03:08
Juntado(a)
27/02/2026, 13:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
25/02/2026, 15:23
Juntada de peças digitalizadas
25/02/2026, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/02/2026, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 144
20/02/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 144
19/02/2026, 02:00
Expedição de ofício
12/02/2026, 20:15
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2026, 19:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES - EXCLUÍDA
12/02/2026, 16:37
Decisão interlocutória
12/02/2026, 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2026, 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2026, 12:21
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2026, 13:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2026, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/03/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
22/03/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/03/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
07/03/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025, 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 18:05
Decisão interlocutória
25/02/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
01/02/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/01/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
18/12/2024, 23:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/12/2024, 03:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2024, 20:22
Decisão interlocutória
08/12/2024, 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/12/2024, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024, 13:41
Expedição de Auto de Leilão
06/12/2024, 10:21
Juntada de Petição
06/12/2024, 04:22
Juntada de Petição
05/12/2024, 15:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024
21/11/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024
21/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DE ARRUDA EDITAL Nº 510014811413 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e MARCOS ANTONIO DE ARRUDA, parte Executada nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50963935820224025101, em que é Exequente a(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/12/2024 (1ª hasta) e 05/12/2024 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que, na primeira hasta, o preço mínimo estipulado pelo Juízo é de 100% (cem por cento) do último valor de avaliação efetuado por oficial de justiça, acrescido de custas e comissão do leiloeiro, fixada, desde já, em 05% (cinco por cento) do valor da avaliação. Não havendo licitante, na segunda hasta, o preço mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, também acrescido de custas e comissão do leiloeiro, também fixada em 05% (cinco por cento) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo FIAT SIENA FIRE FLEX 1.0, cor CINZA, placa EJL7C30, ano 2009/2010 AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) LOCALIZAÇÃO: Rua Mirataia, nº 299, Bloco 18 Apartamento 301, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.770-190 Débitos de veículos relativos a IPVAs anteriores ao ano de 2024 serão subrrogados no preço da arrematação, obedecendo as preferências legais, e o arrematante não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentes até a arrematação, em razão de seu caráter personalíssimo. A remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site. Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam todos cientes de que a venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional:
[email protected]
. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor do maior lance que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - eventuais credores que não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Fica o Executado intimado de que, na hipótese de frustrar o leilão, em razão de pagamento, parcelamento ou remição do débito, no interregno entre a publicação do edital de leilão e a segunda hasta pública, ser-lhe-á imposto percentual a título de remuneração pelos serviços prestados pelo leiloeiro na forma seguinte, limitado ao valor máximo de R$5.000,00 (cinco mil reais): se o valor da execução for maior que o valor do bem, o percentual imposto será de 1% do valor do bem; se o valor da execução for menor que o valor do bem, será de 1% do valor da execução. Os autos poderão ser consultados pelos interessados por meio da chave de processo nº 399418353022. O presente edital é publicado, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS VILLELA, Supervisora, digitei, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi, e eu, ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, Juíza Federal Titular da 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, o assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096393-58.2022.4.02.5101/RJ
Juntada de certidão
16/11/2024, 23:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
16/11/2024, 23:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 16/11/2024 23:03:53)
16/11/2024, 23:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/11/2024, 01:08
Expedição de Edital - leilão
12/11/2024, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/11/2024, 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/11/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/11/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/11/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/11/2024, 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/11/2024, 21:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
05/11/2024, 10:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
30/10/2024, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/10/2024, 09:54
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/10/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 21:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/10/2024, 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024, 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024, 17:15
Decisão interlocutória
28/10/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/10/2024, 01:08
Juntado(a)
24/10/2024, 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
22/10/2024, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/10/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
16/10/2024, 13:01
Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024, 16:22
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:42
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/10/2024, 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024, 14:57
Expedição de ofício
09/10/2024, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 16:43
Decisão interlocutória
08/10/2024, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024, 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/07/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024, 01:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/05/2024, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2024, 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024, 19:47
Decisão interlocutória
08/05/2024, 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024, 19:47
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024, 13:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/04/2024, 01:04
Juntada de Petição
05/04/2024, 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/03/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024, 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024, 19:43
Decisão interlocutória
06/03/2024, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024, 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/02/2024, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 11:42
Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO DE ARRUDA (RJ231560 - WILLIAM VILHETE PINHEIRO)
24/01/2024, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/12/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2023, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 04/12/2023 13:45:40)
04/12/2023, 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2023, 19:42
Decisão interlocutória
01/12/2023, 19:42
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 12:50
Juntado(a)
04/10/2023, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/09/2023, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023, 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023, 19:36
Expedição de ofício
04/09/2023, 19:07
Decisão interlocutória
31/08/2023, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 17:21
Juntada de certidão
30/08/2023, 14:15
Alterado o assunto processual
30/08/2023, 14:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
16/07/2023, 19:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
12/07/2023, 13:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2023, 17:51
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2023, 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 17:14
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023, 17:14
Decisão interlocutória
05/06/2023, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023, 18:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023, 18:28
Juntada de Petição
31/05/2023, 16:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2023, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023, 15:09
Juntado(a)
16/03/2023, 15:09
Juntado(a)
09/03/2023, 11:48
Decisão interlocutória
06/03/2023, 11:34
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/03/2023, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2023, 16:18
Ato ordinatório praticado
01/03/2023, 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023, 11:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023, 14:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/01/2023, 01:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
28/12/2022, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/12/2022, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/12/2022, 17:32
Determinada a citação
13/12/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 13:16
Distribuído por sorteio
13/12/2022, 07:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•
08/04/2026, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2026, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2026, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2024, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2024, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2023, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2023, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2023, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
•
01/03/2023, 11:39
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
21/11/2024, 00:00
•
08/04/2026, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2026, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2026, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2024, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•
28/10/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2024, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2024, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2023, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•
31/08/2023, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2023, 11:34
ATO ORDINATÓRIO
•
01/03/2023, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2022, 15:37