Execução Fiscal 5005119-51.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.191,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

GERDAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

18/03/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

18/03/2026, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:03

12/01/2026, 12:54

Juntada de Petição

16/12/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2025, 13:37

Expedição de ofício

15/10/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 11:56

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 10:53

Juntada de certidão

14/02/2025, 17:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2025

21/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2025

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: GERDAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA EDITAL Nº 500003411091 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GERDAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CNPJ: 00205721000138 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.191,92 (quatro mil, cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 26/02/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50051195120244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de GERDAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00047/2024 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005119-51.2024.4.02.5001/ES

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024

19/11/2024, 07:58

Expedição de Edital - citação

18/11/2024, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/09/2024, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

21/08/2024, 14:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/08/2024, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/06/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2024, 19:37

Determinada a citação

27/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:06