Apelação Cível 0145588-73.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145588-73.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) EXECUTADO: ELIANE NUNES COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) DESPACHO/DECISÃO Vistas às partes do retorno da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, registre-se a baixa do feito.

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

27/05/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 57

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/04/2025 12:58:25)

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145588-73.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELA MARIA MENDES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) EXECUTADO: ELIANE NUNES COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) DESPACHO/DECISÃO Vistas às partes do retorno da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, registre-se a baixa do feito.

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

27/05/2025, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 57

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/04/2025 12:58:25)

24/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

17/04/2025, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/03/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/03/2025, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA MARIA MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) APELANTE: ELIANE NUNES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber votam a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (gabinete 02) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 11/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 11/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Claudia Franco Correa (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 0145588-73.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 182) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 182

27/02/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

27/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

24/02/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2025, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

18/12/2024, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2024, 10:26

Sentença confirmada - por unanimidade

17/12/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/12/2024, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

10/12/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELA MARIA MENDES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ157384) APELANTE: ELIANE NUNES COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 10 de DEZEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/12/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 0145588-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

14/11/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 13:00 a 10/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

14/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

14/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 18:36

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 17:41

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 10:26

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:36

06/03/2025, 00:00

21/11/2024, 00:00