Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013378-54.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.777,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

ALINE MARTINS ROCHA CRESPO

CPF

Autor

RAVI ROCHA CRESPO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PESSANHA CRESPO

OAB/RJ 126382·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA JOSE

OAB/RJ 131325·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 126188·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:48

Juntada de Petição

04/05/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

30/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

16/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

15/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

10/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/04/2026, 06:42

Todas as movimentações(281)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:48

Juntada de Petição

04/05/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

30/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

PETIÇÃO

•04/05/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:37

20/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

16/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 271

15/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

10/04/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

08/04/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:19

Determinada a intimação

07/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

17/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

06/03/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

05/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

27/02/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

27/02/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

26/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

25/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

25/02/2026, 02:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004529-25.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 244

24/02/2026, 16:32

Determinada a intimação

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

27/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

24/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

19/12/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

19/12/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 230

18/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 230

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:33

Determinada a intimação

16/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2025, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM03

26/11/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

26/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

14/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

22/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 213

21/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:32

Não conhecido o recurso

20/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão com Agravo

16/10/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

07/10/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/10/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

27/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

08/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

26/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

04/08/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:14

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES

25/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE

25/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

18/06/2025, 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

18/06/2025, 18:24

Despacho

18/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004529-25.2025.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

09/06/2025, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM03

04/06/2025, 22:20

Juntada de certidão

04/06/2025, 22:19

Despacho

04/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

28/04/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/04/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/04/2025, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/03/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/03/2025, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

12/03/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/03/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/01/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/12/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/12/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/12/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/12/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 11:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/12/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131

03/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/11/2024, 06:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RAVI ROCHA CRESPO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PESSANHA CRESPO (OAB RJ126382) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ALINE MARTINS ROCHA CRESPO (Pais) (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA CAMPOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013378-54.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

21/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/11/2024, 01:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

14/11/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

30/10/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/10/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/10/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2024, 23:13

Despacho

03/10/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 13:10

Juntado(a)

27/09/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/09/2024, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/09/2024, 01:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 99

13/09/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/09/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 16:14

Despacho

05/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/09/2024, 01:05

Juntado(a)

04/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:48

Juntado(a)

30/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2024, 01:12

Despacho

27/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:37

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:29

Despacho

20/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 18:03

Juntada de Petição

19/08/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2024, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/06/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2024, 15:26

Determinada a intimação

25/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

18/06/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

12/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/06/2024, 14:55

Juntada de Petição

05/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

31/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/05/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/05/2024, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2024, 01:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 22:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101/RJ

20/05/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

17/05/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 18:38

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/05/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 14:49

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2024, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101/RJ

12/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 20:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101/RJ

11/03/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

09/03/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50130007020244025101

05/03/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 21:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/02/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

30/01/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/01/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/01/2024, 16:27

Expedição de mandado - Plantão - RJCAMSECMA

29/01/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/01/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:55

Concedida a tutela provisória

26/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2023, 17:45

Decisão interlocutória

17/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:42

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•13/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 12:27

OUTROS

•16/04/2025, 12:27

Todos os documentos(32)

PETIÇÃO

•04/05/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 14:42

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•13/08/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 12:27

OUTROS

•16/04/2025, 12:27

OUTROS

•16/04/2025, 12:27

OUTROS

•16/04/2025, 12:27

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 16:13

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 11:58

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:13

SENTENÇA

•21/05/2024, 22:18

SENTENÇA

•07/05/2024, 14:49

SENTENÇA

•06/02/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 08:39