Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios
Partes do Processo
EDUARDA OLIVEIRA BATISTA VILAR
CPF
Autor
VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A.
CNPJ
Reu
BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
CNPJ
Reu
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Reu
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LISIENE HELENA AZEVEDO GUIMARAES
OAB/RJ 219378·CPF·Representa: Autor
LUAN DA SILVA VIEIRA
OAB/RJ 218853·CPF·Representa: Autor
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO
OAB/PE 033668·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/02/2025, 13:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
25/02/2025, 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
19/02/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
16/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/02/2025, 01:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/02/2025, 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 14:05
Despacho
06/02/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2025, 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJTRI01
06/02/2025, 07:35
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025, 07:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2025, 14:05
ACÓRDÃO
•06/12/2024, 15:00
14/02/2025, 01:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
12/02/2025, 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/02/2025, 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 14:05
Despacho
06/02/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025, 11:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/02/2025, 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJTRI01
06/02/2025, 07:35
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025, 07:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
06/02/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/01/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
16/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/12/2024, 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024, 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024, 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/12/2024, 09:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/12/2024, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/11/2024, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
25/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
22/11/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/11/2024, 16:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>
21/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: EDUARDA OLIVEIRA BATISTA VILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA VIEIRA (OAB RJ218853) ADVOGADO(A): LISIENE HELENA AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ219378)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
RECORRIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002453-66.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
21/11/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
17/09/2024, 10:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024, 03:06
Juntada de Petição
06/09/2024, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/09/2024, 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 111
04/09/2024, 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/09/2024, 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024, 21:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
28/08/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
22/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/08/2024, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 11:48
Julgado improcedente o pedido
12/08/2024, 11:48
Juntada de Petição
05/08/2024, 15:48
Juntada de Petição
16/07/2024, 11:18
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 12:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO S A - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGSEGURO INTERNET S.A. - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PICPAY SERVICOS S.A - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO GENIAL S.A. - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAGAZINE LUIZA S/A - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA
25/06/2024, 12:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 82
25/06/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
22/06/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
20/06/2024, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 82
03/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2024, 10:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2024, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2024, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024, 12:14
Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024, 12:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
26/04/2024, 17:45
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/02/2024, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 14:34
Juntada de Petição
31/01/2024, 09:50
Juntada de Petição
30/01/2024, 21:06
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/01/2024, 10:50
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/01/2024, 10:44
Juntada de Petição
10/01/2024, 16:35
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/01/2024, 09:55
Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024, 16:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/01/2024, 16:37
Juntada de Petição
03/01/2024, 14:52
Juntada de Petição - VERDE - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (RS046648 - JULIO CESAR GOULART LANES)
18/12/2023, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/12/2023, 23:59
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/12/2023, 17:38
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 11/12/2023 14:40. Refer. Evento 9
11/12/2023, 14:59
Juntada de Petição
08/12/2023, 19:25
Juntada de Petição
08/12/2023, 12:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/12/2023, 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 19:47
Juntada de Petição
06/12/2023, 13:47
Juntada de Petição
05/12/2023, 11:33
Juntada de Petição
01/12/2023, 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CENTRAL DO BRASIL - EXCLUÍDA
24/11/2023, 15:32
Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/11/2023, 01:09
Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023, 17:33
Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/11/2023, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:20
Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023, 23:59
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/10/2023, 18:20
Juntada de Petição
26/10/2023, 13:44
Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 17:41
Juntada de Petição
20/10/2023, 12:29
Juntada de Petição - PICPAY SERVICOS S.A (PR072819 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
20/10/2023, 12:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/10/2023, 11:55
Juntada de Petição
18/10/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/10/2023, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2023, 09:28
Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023, 14:27
Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023, 12:19
Juntado(a)
05/10/2023, 23:24
Juntado(a)
05/10/2023, 23:21
Juntado(a)
05/10/2023, 23:16
Juntado(a)
05/10/2023, 23:12
Juntado(a)
05/10/2023, 23:08
Juntado(a)
05/10/2023, 18:56
Juntado(a)
05/10/2023, 13:58
Juntado(a)
05/10/2023, 13:39
Juntado(a)
05/10/2023, 13:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 15:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 15:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 15:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 15:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 15:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 15:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 13:33
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 13:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023, 13:32
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 11/12/2023 14:40
03/10/2023, 16:24
Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2023, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023, 14:56
Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)