Agravo de Instrumento 5013615-08.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Partes do Processo

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA

CNPJ 33.***.***.0045-01

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

23/05/2023, 14:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2023, 17:31

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 04:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/03/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2023, 17:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2023, 16:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 05:56

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