Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038962-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.717,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO SIDNEY PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:35

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2026 14:26:23)

05/05/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

18/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:20

Decisão interlocutória

09/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(239)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 16:37

Juntada de certidão

08/05/2026, 16:35

Determinada a intimação

07/05/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 19:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 19:42

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2026 14:26:23)

05/05/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

18/04/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

14/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

10/04/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 16:20

Decisão interlocutória

09/04/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2026, 15:06

Juntada de Petição

07/04/2026, 11:16

Juntada de Petição

31/03/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/03/2026, 03:11

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/03/2026, 14:23

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:35

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:43

Despacho

08/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/03/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

27/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

12/02/2026, 03:14

Determinada a intimação

10/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/02/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/02/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/02/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

04/02/2026, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/02/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:31

Despacho

03/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35

29/01/2026, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

29/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/01/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/12/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 18:32

Despacho

18/12/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 10:05

Recebidos os autos do STF

16/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5038962952024402510120251014163547

14/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 7042

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169

14/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

03/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/09/2025, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:51

Decisão interlocutória

23/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão com Agravo

09/09/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/09/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 147

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/07/2025, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

21/07/2025, 12:56

Juntada de Petição

20/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 147

13/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/07/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 16:28

Recurso Extraordinário não admitido

03/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/05/2025, 21:23

Juntada de Petição

05/05/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

27/03/2025, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

18/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/02/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/02/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 21:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 388

12/02/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/02/2025, 17:15

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 101

06/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/01/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

10/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/12/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 13:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/12/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

06/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 06:42

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANTONIO SIDNEY PEREIRA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5038962-95.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

21/11/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2024, 01:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72

14/11/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

22/10/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50508852120244025101/RJ

22/10/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

25/09/2024, 18:55

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 13:04

Determinada a intimação

24/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

21/09/2024, 01:08

Juntada de Petição

20/09/2024, 20:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50508852120244025101/RJ

20/09/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

11/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

06/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:01

Juntada de Petição

29/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:32

Determinada a intimação

16/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/08/2024, 01:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 13:29

Despacho

23/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 19:28

Juntada de Petição

22/07/2024, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50508852120244025101

22/07/2024, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

17/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

17/07/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

12/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/07/2024, 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2024, 14:57

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2024, 14:57

Juntada de Petição

01/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/06/2024, 01:10

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:05

Decisão interlocutória

25/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:03

Decisão interlocutória

18/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2024, 13:56

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:04

DESPACHO

•16/12/2025, 08:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/12/2025, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/09/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 21:20

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:04

DESPACHO

•16/12/2025, 08:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/12/2025, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 11:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/09/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 09:13

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 21:20

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 13:50

SENTENÇA

•27/08/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 13:29

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•02/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:56