Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006975-66.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ARNALDO FELICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS

OAB/RJ 115503·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

24/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

12/12/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

07/10/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 02:12

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/05/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:32

20/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 95

17/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:23

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE03

24/02/2026, 12:56

Remetidos os Autos - RJVRE03 -> RJVRESECONT

12/12/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 01:17

Juntada de Petição

07/10/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2025, 17:32

Determinada a intimação

26/09/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/04/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE03

06/02/2025, 07:35

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2025, 09:26

Juntada de Petição

30/01/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

16/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/12/2024, 03:06

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 13:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/12/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/11/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b>

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNALDO FELICIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006975-66.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

21/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

14/11/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

17/10/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/08/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/08/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 23:17

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:17

Juntada de Petição

27/02/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

29/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARNALDO FELICIO DOS SANTOS <br/> Data: 26/02/2024 às 13:30. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES DE ALMEIDA

19/12/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/11/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2023, 15:25

Determinada a intimação

16/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/07/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:36

Juntada de Petição

02/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2023, 15:43

Determinada a citação

23/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•06/12/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 12:19

CONTRARRAZÕES

•15/08/2024, 20:00

SENTENÇA

•19/07/2024, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:43