Voltar para busca
0125537-41.2017.4.02.5101
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 179.694,48
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
DELFINA ARIAS MENDES
CPF 763.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
12/05/2023, 16:32Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023
12/05/2023, 16:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/04/2023, 18:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2023, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 16:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2023, 12:59Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
17/04/2023, 12:59Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
12/04/2023, 13:40Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/03/2023, 12:43Lavrada Certidão
26/03/2023, 16:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
03/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: DELFINA ARIAS MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ÁRIAS MENDES (OAB RJ122984) ADVOGADO(A): DENISE ARIAS MENDES (OAB RJ106874) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0125537-41.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 141) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
03/03/2023, 00:00Juntada de certidão
02/03/2023, 13:45Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 12:59
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 12:43
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 15:11
EXTRATO DE ATA
•03/02/2023, 11:24